Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a onze anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro. A pena de Bendine chegou a ser confirmada, e reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para sete anos e nove meses, informa o blog de Fausto Macedo no Estadão.
A maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo em que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.
Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.
O julgamento marca uma das maiores derrotas impostas pelo STF à Lava Jato e abre brecha para que outros condenados no âmbito da operação acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento.
Um dos principais críticos dos métodos de investigação da Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes voltou a atacar a atuação de Moro durante a sessão: “A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos”.
A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, diz hoje que a decisão da Segunda Turma do STF de anular a condenação imposta por Sergio Moro ao ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine surpreendeu até entusiastas de um freio de arrumação nos métodos da Lava Jato. Em temperatura e pressão normais, analisa um ministro do Supremo, a argumentação do habeas corpus teria dificuldade de prosperar. O veredito, portanto, deve ser lido como o sinal mais enfático de que o ambiente na corte mudou sob impacto da chamada Vaza Jato.