Líderes que representam a maioria dos deputados decidiram nesta terça-feira que vão fazer mudanças na proposta de reforma da Previdência. Ao consultar as bancadas, que somam 278 parlamentares, lideranças da Câmara se colocaram contra as alterações no BPC (benefício pago a idoso carente) e nas regras de aposentadoria rural. O grupo também é contra os dispositivos que permitiriam futuras mudanças na Previdência por rito mais simples. Trechos da proposta retiram da Constituição regras para as aposentadorias.
Como alterações da Constituição demandam mais votos no Congresso, seria possível reformar a Previdência sem precisar seguir o rito de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). “Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, diz a nota assinada pelos líderes de onze partidos: MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania e Podemos.
Com 278 deputados e os votos da oposição, os pontos da PEC criticados pelas bancadas devem ser excluídos pela Câmara. Segundo eles, a desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário poderia gerar insegurança jurídica.
O anúncio foi feito pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que não sabe quantos votos a PEC da reforma da Previdência poderia ter com as alterações defendidas pelo grupo: “Essa responsabilidade de contagem de votos não é nossa, é do governo”. Os representantes da maioria dos deputados classificam a reforma da Previdência como importante e necessária, mas contestam pontos da proposta.
Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), o governo “perdeu a batalha da comunicação” e, por isso, é necessária a retirada dos artigos da PEC que alteram os trechos criticados pela maioria da Câmara. “Aqui o ambiente é nosso”, afirmou o líder, em tom de crítica ao governo, que rejeita articular votos em favor da reforma da Previdência.