Um dia após o presidente Jair Bolsonaro participar de atos antidemocráticos e ameaçar “descumprir” decisões do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que as atitudes do chefe do Executivo representam um “atentado à democracia”, informa o Estadão. O discurso duro foi marcado por mensagens diretas ao Palácio do Planalto de que os magistrados não vão mais tolerar movimentos golpistas e intransigência. Fux ainda frisou que as ameaças do chefe do Executivo na tarde de ontem, 7, se levadas adiante, configuram “crime de responsabilidade”, o que pode levá-lo ao impeachment.
“Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste País”, disse Fux.
Nas manifestações convocadas para o feriado de 7 de Setembro, Bolsonaro disse que não vai mais acatar decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que chamou de “canalha”, e, sem citar diretamente Fux, cobrou que o presidente da Corte enquadre o magistrado, que é responsável pelos inquéritos que apuram possíveis crimes do presidente. Ele também voltou a atacar as urnas eletrônicas e afirmou que só deixará a Presidência morto. “Ou o chefe desse Poder (Judiciário) enquadra o seu (ministro) ou esse Poder vai sofrer aquilo que não queremos”, disse. Ele pregou que “presos políticos sejam postos em liberdade”, em referência às detenções de bolsonaristas determinadas por Moraes.
A reação ao presidente foi debatida entre os ministros do STF na noite de ontem e resultou em uma contundente resposta ao Planalto. Na ocasião, cada magistrado expressou sua avaliação sobre os atos de 7 de Setembro. Em comum, todos os integrantes do tribunal, incluindo Kássio Nunes Marques – indicado ao cargo por Bolsonaro –, prestaram solidariedade a Moraes. O Estadão apurou que nessas reunião Fux foi cobrado a dar uma resposta forte e a não titubear. Até então, todas as reações do ministro a declarações golpistas de Bolsonaro foram consideradas frustrantes.
Em sua fala, Fux disse que o Supremo Tribunal Federal não aceitará intimidações a sua independência e aos seus membros. ”Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte”, reagiu.
Em outro trecho do pronunciamento, o ministro disse que Bolsonaro tenta “descredibilizar” o tribunal e, caso descumpra as decisões da Corte, poderá ser enquadrado por crime de responsabilidade.
“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou.
A lei de impeachment (1.079) inclui no rol de crimes de responsabilidade, que podem levar ao impedimento do presidente, o descumprimento de decisões judiciais. Juristas consultados pelo Estadão avaliam que o discurso de Bolsonaro na Avenida Paulista, onde prometeu desobediência às ordens do Supremo, infringe a Constituição.