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Bolsonaro e seus ataques: crime de responsabilidade

Ao declarar abertamente que não cumprirá "qualquer decisão" do ministro Alexandre de Moraes, do STF(Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comete crime de responsabilidade por desrespeitar os outros Poderes, informa a Folha de S. Paulo. A avaliação é de juristas consultados pelo UOL após a fala do presidente em ato em 7 de setembro em São Paulo.


Para Carlos Ayres Britto, que foi ministro do STF entre 2003 e 2012, todos os pronunciamentos dele e suas condutas caracterizam crimes de responsabilidade. Próximo presidente do TSE, Moraes foi principal alvo de atos com Bolsonaro.


O tom da fala de Bolsonaro, no seu entendimento, é de "nítida ameaça ao Supremo e mais ainda aos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso". "Os crimes do artigo 85 da Constituição se tipificam por um modo de governar que tem sido de costas para a Constituição. São crimes que pressupõem para o seu cometimento um estilo de governo de inadaptação à ordem constitucional", explica.


O jurista e colunista do UOL Walter Maierovitch concorda com a avaliação. "Eu acho que foi um crime de responsabilidade, porque atenta contra os Poderes. O problema é que todo pedido de impeachment termina na gaveta do Arthur Lira", diz Maierovitch, citando o presidente da Câmara dos Deputados. Mais de 130 pedidos de impeachment já foram protocolados na Casa desde 2019.


Eleito presidente da Câmara em fevereiro, Lira (PP-AL) já declarou mais de uma vez que não pretende dar seguimento a um processo contra Bolsonaro. No entanto, Maierovitch alerta que o próprio Lira está sujeito a um processo de impeachment caso a maioria dos deputados entenda que ele propositalmente não dá seguimento aos pedidos. "Ele pode ser alvo de um processo de impeachment também por crime de responsabilidade. Neste caso, seria por acobertar outro crime de responsabilidade", explica o jurista.


Já o advogado Pierpaolo Bottini afirma que a fala de Bolsonaro sobre não cumprir as determinações de Moraes não necessariamente é passível de punição. "A manifestação de uma intenção de deixar de cumprir ordens judiciais não implica o descumprimento efetivo. Esse crime específico exigiria uma ordem concreta, dirigida ao presidente, que não fosse cumprida expressamente. O mero desejo de praticar um crime não é punível", destaca. "Por outro lado, quando o presidente ataca um ministro do STF, agride a instituição, vai além da liberdade de expressão. Não há apenas uma crítica, mas uma ameaça explícita, que é punível pela legislação", acrescenta.

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