Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei, informa o Estadão.
O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no País. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitiva sem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas: prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo.
A proposta teve apoio da maioria dos partidos na Câmara. Apenas PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram suas bancadas a se opor à medida. Houve protestos de parlamentares pelo fato de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ter adotado uma votação nominal – quando é possível identificar o voto de cada deputado.
A aprovação da medida foi criticada por membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por alguns parlamentares chamados de “lavajatistas”, que classificaram a proposta como uma reação à divulgação de mensagens atribuídas ao então juiz da operação e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores, pelo site The Intercept Brasil. Por outro lado, defensores do projeto argumentam que as conversas vazadas, que sugerem uma atuação conjunta de juiz e investigadores, reforçaram a necessidade de se endurecer a lei de abuso no País.
O ministro da Justiça Sérgio Moro, em jantar com um grupo de parlamentares, depois da aprovação do projeto, criticou o texto e disse que o presidente terá de vetar alguns itens.
O ex-juiz da Lava Jato disse que a redação do projeto estava ruim em alguns trechos, como o que considera abuso a utilização de algemas, quando não houver resistência à prisão.
Nesta quinta-feira, deputados da bancada da bala foram ao Palácio do Planalto pedir ao presidente da República Jair Bolsonaro que vete pontos do projeto de abuso de autoridade, pois atinge atividades policiais. Entre os pedidos de veto pela bancada da bala está o trecho que diz ser abuso de autoridade quando o policial submete o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).
Na avaliação de deputados da bancada da bala, que tem a segurança pública como principal bandeira, da forma como a redação foi aprovada causa confusão e "atrapalha" o trabalho do policial.