O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas - como "um novo AI-5" - para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. O filho "03" do presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em discurso no plenário da Câmara na última terça-feira, 29, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a "história se repetir". Na ocasião, ele não disse a que período se referia. A entrevista foi gravada no dia 28 - um dia antes da declaração dada em plenário - e divulgada nesta quinta-feira, 31.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou.
O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
A Constituição de 1988 rejeita instrumentos de exceção e destaca, em seu primeiro artigo, como um de seus princípios fundamentais, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
A declaração de Eduardo foi em resposta a uma pergunta sobre a participação do Foro de São Paulo nas manifestações chilenas. O deputado disse que dinheiro do BNDES foi usado por Cuba e Venezuela para financiar movimentos de esquerda na América Latina.
Essa é a segunda vez em menos de uma semana que o deputado faz uma declaração polêmica em relação às manifestações no Chile. Na terça-feira, 29, Eduardo afirmou no plenário da Câmara que, se houver no Brasil protestos semelhantes, os manifestantes “vão ter que se ver com a polícia” e, caso haja uma radicalização nas ruas, “a história irá se repetir”, sem explicar a que fato histórico se referia. “Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar", disse o deputado na ocasião.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou uma “impropriedade” o comentário do deputado federal. “Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?”, disse Marco Aurélio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a apologia à ditadura é passível de punição. Maia disse que a sugestão do filho do presidente de um “novo AI-5” se a esquerda radicalizar é “repugnante” e “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”.
“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”.
O Ato Institucional nº5 (AI-5) foi baixado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Costa e Silva, o segundo presidente da ditadura militar. O artigo vigorou até dezembro de 1978 e deu poderes de exceção ao Executivo, possibilitando perseguição, prisões, tortura e morte de adversários políticos do regime.
No mesmo dia em que foi criado o AI-5, 11 deputados federais foram cassados e foi decretado o recesso do Congresso por tempo indeterminado, que seria reaberto apenas em outubro de 1969, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici como novo presidente.
A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de um novo AI-5 foi recebida com preocupação também por militares da ativa.
O grupo tem monitorado o nível da radicalização na sociedade e tem receio de a situação escalar a tal ponto que crie no Brasil situações parecidas com as do Chile. A afirmação do filho do presidente Jair Bolsonaro não ajuda em um momento já de tensão social, de acordo com um general ouvido sob a condição de anonimato.
Para eles, o AI-5 foi um instrumento utilizado em um contexto sociopolítico completamente diferente, com elementos que não existem hoje. O grupo não vê a possibilidade de outro decreto como aquele nem com plebiscito, já que há uma Constituição em vigor e instituições funcionando, mesmo que gerando insatisfações a alguns.