O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta sexta-feira (22) levantar o sigilo de quase todo o vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril no Palácio do Planalto. O vídeo é considerado uma das peças-chave no inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para obter relatórios de inteligência.
Em sua decisão, Celso de Mello apontou aparente “prática criminosa” cometida pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub.
“Não vislumbro, na gravação em causa, matéria que se possa validamente qualificar como sendo de segurança nacional nem constato ofensa ao direito à intimidade dos agentes públicos que participaram da reunião ministerial em questão, mesmo porque inexistente, quanto a tais agentes estatais, qualquer expectativa de intimidade, ainda mais se se considerar que se tratava de encontro para debater assuntos de interesse geral, na presença de inúmeros participantes”, escreveu Celso de Mello.
“Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”.
A reunião foi marcada por palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça do presidente Jair Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem não adotasse a defesa das pautas do governo. Participaram da reunião ao menos 40 pessoas, entre ministros, presidentes de bancos públicos, assessores especiais, ajudantes de ordens, cinegrafista e fotógrafo.
Em nota, a defesa do ex-ministro Sérgio Moro afirmou que ‘recebeu com respeito e serenidade’ a decisão do decano. “A decisão possibilita às autoridades e à sociedade civil constatar a veracidade das afirmações do ex-ministro em seu pronunciamento de saída do governo e em seu depoimento à Polícia Federal, em 2 de maio”.
“A decisão do Ministro Celso de Mello ressalta o avanço democrático brasileiro, coibindo qualquer tipo de arroubo autoritário e reafirmando a soberania da lei e dos valores da Constituição Cidadã”, disse o criminalista Rodrigo Sánchez Rios, que defende Moro.
O vídeo da reunião ministerial também registra o ministro da Educação Abraham Weintraub dizendo “que todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF”. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia”, disse Weintraub na reunião.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido o levantamento do sigilo apenas das declarações do presidente na reunião. O governo chegou a se opor à divulgação da íntegra do material sob a alegação de que foram tratados “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado”.
Segundo o Estadão apurou, Celso de Mello ficou “incrédulo” ao assistir ao vídeo no início desta semana.