O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede para a Corte negar o pedido de registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Quatro ações de inelegibilidade questionam o pedido de registro de Lula. Condenado em segunda instância a doze anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula está preso na Polícia Federal em Curitiba desde abril. Pela Lei da Ficha Limpa, fica impedido de concorrer na eleição quem tiver sido condenado por órgão colegiado, como é o caso de Lula.
“Com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral”, diz Medeiros. Em seu parece, pede o “reconhecimento da causa de inelegibilidade” e reitera os argumentos já apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O relator no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso.