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Temer sanciona o aumento do STF. Cai auxílio-moradia


O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.


O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado dia 7 de novembro e Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.


Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, que temem o impacto nas contas públicas.


Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.


O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

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