O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da investigação criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O pedido foi feito pela defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro.
O processo fica suspenso até que o relator da reclamação, ministro Marco Aurélio de Mello, se pronuncie. A determinação de suspender a investigação foi feita pelo ministro Luiz Fux. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota.
O entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux. A suspensão foi determinada ontem, mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por causa das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário.
O senador eleito Flávio Bolsonaro alegou em seu pedido que vai ganhar foro privilegiado perante o STF, pois assumirá em fevereiro o mandato de senador. Para Fux, ao restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo considerou que cabe ao próprio tribunal decidir o que deve ficar ou não na Corte.