A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, informa O Globo.
O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão a pena de doze anos e um, mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.
Redução da pena de Lula possibilita pedido de progressão para regime semiaberto. Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, podendo ser solto entre setembro e outubro.
De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:
· Corrupção passiva - 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)
· Lavagem de dinheiro - 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)
· Pena total - 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)
De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.
Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura de livros na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.
O ex-presidente tem outra condenação (em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia), de doze anos e onze meses. Se a condenação for confirmada em segunda instância, as duas penas (dos casos do sítio e do triplex) passarão a ser somadas e impedirão a progressão de regime.
Lula responde ainda a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.