O Renda Cidadã, o novo nome para o programa social do governo (já foi Renda Brasil), será financiado com o dinheiro reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de
financiamento da educação, informa o Estadão.
A proposta do novo programa social, anunciada pouco mais de dez dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter dito que continuaria com o Bolsa Família até 2022, não foi bem recebida no Congresso, que vê uma espécie de calote por parte do governo.
O anúncio foi feito durante reunião do presidente Jair Bolsonaro, líderes do governo, partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, 28.
O programa será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC). A proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã e fixa 2% da receita corrente líquida para pagar esses compromissos. O montante que sobrar nessa conta, limitado a R$ 55 bilhões, será destinado ao programa social.“O que sobrar vai para o Renda Cidadã”, disse.
Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. Ou seja, o governo vai destinar um valor menor para quitar suas dívidas com empresas e pessoas físicas, o que deve tornar a espera por esses pagamentos ainda maior. A proposta não foi bem recebida no Congresso, que vê uma espécie de calote por parte do governo.
O Estadão apurou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não gostou da ideia do governo de financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de precatórios porque a medida ser considerada como calote. Ele também critiou o uso do dinheiro do Fundeb, que fica fora do teto de gastos, para abastecer o novo programa.
O relator informou que até 5% do novo recurso para o Fundeb será deslocada para que beneficiários do programa mantenham seus filhos na escola, mas não deu detalhes. Essa ideia já foi proposta ela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb, mas foi vetada pelo Congresso.
Bittar já tinha dito ao Estadão que o novo programa social deve ter cerca de R$ 30 bilhões a mais do que o Bolsa Família, que atende atualmente a 14,28 milhões de famílias no Brasil. O Orçamento para 2021 está previsto em R$ 34,9 bilhões. Ou seja, com a reformulação, o valor gasto pela União pode passar dos R$ 60 bilhões no próximo ano. O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.