Previdência é promulgada pelo Congresso Nacional


Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, a reforma da Previdência foi promulgada nesta terça-feira, 12, estabelecendo idade mínima para aposentadoria no Brasil, conforme noticiou o Estadão.


Dentre as mudanças, ficou fixada idade mínima para aposentadoria em 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos.


Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.


Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.


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