O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje o decreto que facilita a posse de armas e permite ao cidadão comprar até quatro armas de fogo. A validade do registro passa dos atuais cinco anos para dez anos.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.
"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.
O presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas:
-- Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito. O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento.
Bolsonaro criticou trecho da antiga legislação que exigia comprovação "da efetiva necessidade" de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra "beirava a subjetividade".