O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) liberou a veiculação na propaganda eleitoral do vídeo em que a candidata a deputado federal pelo Partido da República (PR) Kátia Sastre, à paisana, aparece atirando e matando um criminoso na frente da escola de sua filha, em Suzano. Foram 4 votos a 2 a favor da liberação.
O caso ocorreu em maio e ganhou repercussão após a divulgação das imagens registradas por câmera de segurança. A veiculação da propaganda foi proibida no início de setembro para atender representação da coligação Sem Medo de Mudar São Paulo, composta por PSOL e PCB.
Ao dar o voto decisivo a favor da liberação, o desembargador Fábio Prieto de Souza, titular da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, afirmou em seu parecer que “a candidata, com excelente técnica policial e coragem moral, segura na reação ao atentado... fez uso do mesmo instrumento ofensivo portado pelo criminoso... para cessar o perigo concreto a que estavam expostas as vidas de mulheres e crianças.
O fato da candidata dizer que, nas mesmas condições, repetirá o ato de defesa dos direitos humanos das mulheres e das crianças, é proclamação de obediência ao estatuto de sua condição profissional. Registre-se que, ao contrário das suposições gratuitas dos partidos políticos requerentes e do Ministério Público Eleitoral, a candidata limitou-se a lembrar a sua condição de policial militar e o êxito de sua ação heróica, de medalha de bravura exibida no vídeo”.