Segundo a Procuradoria-Geral da República, provas coletadas na investigação sobre desvios de recursos destinados ao combate da pandemia do novo coronavírus no Rio apontam que foi criada uma estrutura hierárquica no Poder Executivo do Estado, escalonada a partir do governador Wilson Witzel, que propiciou contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes. A indicação consta da decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que desencadeou a Operação Placebo nesta terça, 26. No âmbito da ofensiva, agentes realizaram buscas em endereços ligados ao governo do Rio e apreenderam celulares e computadores do chefe do Executivo fluminense.
Na representação enviada ao STJ, a Procuradoria argumentou que há prova robusta de fraudes nos processos que levaram a contratação da organização social Iabas para gerir os hospitais de campanha no Rio, ‘tudo com anuência e comando da cúpula do Executivo’. Para tanto, foram apresentados orçamentos fraudados para serviços de montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d’água, geradores de energia e piso para a formação dos hospitais de campanha com o conhecimento do ex-secretario de Saúde Edmar Santos, diz o MPF.
Ainda segundo os procuradores, provas policiais dão conta que os demais orçamentos foram apresentados ao Estado para escamotear a fraude na licitação, ‘apresentando uma legalidade inexistente’.
Na avaliação da Procuradoria, ‘Witzel mantinha o comando das ações, auxiliado por sua esposa Helena, tendo seu secretário Edmar Santos delegado funções a Gabriel Neves criando-se estrutura hierárquica que deu suporte aos contratos supostamente fraudulentos, em cuja base figuram, no mínimo, os representantes da Corporate Eventas Brasil, da organização social IABAS e da empresa Clube de Produção’.
O Ministério Público Federal imputou a Witzel ‘indícios de participação ativa quanto ao conhecimento e comando das contratações realizadas com as empresas hora investigadas, mesmo sem ter assinado diretamente os documentos, uma vez que sempre divulgou todas medidas em sua conta no Twitter’.
A representação foi elaborada com base na investigação conduzida pela PGR e ainda nas provas compartilhadas pelo Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal do Rio. A Procuradoria e a promotoria realizaram operações nas últimas semanas relacionadas ao desvio de recursos da Saúde do Estado. Uma delas, do MP Estadual, já havia prendido dois ex-subsecretários executivos da Saúde do governo Witzel por fraudes na compra de respiradores, que teriam sido superfaturados. Esse escândalo levou o governador a exonerar o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos – que, porém, foi nomeado logo depois para comandar outra pasta, voltada para o acompanhamento de ações de combate à covid.