Parecer afeta estratégia de Guedes para a economia

A retirada do sistema de capitalização do texto da reforma da Previdência Social é um tiro de morte na proposta da “Nova Previdência”, idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que serviu de slogan ao governo Jair Bolsonaro em seus primeiros meses e era um dos fundamentos da estratégia de Guedes para a retomada da economia, segundo análise do jornalista Ribamar Oliveira do jornal Valor Econômico, de Brasília.

Com o sistema de capitalização, o ministro desejava reduzir significativamente os custos de contratação da mão de obra, com o objetivo de facilitar a criação de novos empregos. Quando apresentou sua proposta, Guedes deixou claro que não queria apenas remendar o atual sistema previdenciário que está, em sua avaliação, fadado ao colapso.

O ministro desejava criar um novo regime que permitisse, ao mesmo tempo, garantir as aposentadorias dos trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho daqui para frente e criar condições para que os empresários contratassem as milhões de pessoas que estão desempregadas no país.

A “Nova Previdência” seria acompanhada por uma proposta de reforma tributária, que teria, como um de seus pilares, a criação de um novo tributo que iria substituir todas as contribuições previdenciárias que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas. Com a desoneração completa da folha, a equipe econômica esperava estimular os empresários a gerar milhões de novos empregos.

O substitutivo da reforma apresentado nesta quinta-feira pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da matéria, diz que o sistema de capitalização idealizado por Guedes e sua equipe não é um objetivo a ser perseguido neste momento. E foi além: proibiu novas desonerações da folha de pagamento, como as realizadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os líderes partidários na Câmara admitem voltar a discutir a capitalização no futuro, em proposta de emenda constitucional própria. A promessa não é suficiente, no entanto, para garantir que a proposta seja votada ainda na atual legislatura.

Se não foi agora, dificilmente será nos próximos três anos. Como um “remendo” ao sistema atual, o substitutivo apresentado pelo relator Samuel Moreira permite um ganho fiscal bem maior, em valores nominais, do aquele que foi concedido pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em 2017, à proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer.

Com a proposta de emenda constitucional (PEC) 287/2016, Temer esperava um ganho fiscal de R$ 793 bilhões em dez anos. Com as mudanças feitas pelos deputados durante as discussões na Comissão Especial, o substitutivo apresentado reduziu a economia para R$ 604 bilhões. A PEC 06/2019 apresentada pelo presidente Bolsonaro previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em dez anos. Pelas contas do deputado Samuel Moreira, divulgadas hoje, o ganho fiscal a ser obtido com o seu substitutivo será de R$ 913,4 bilhões.