A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares, informa O Estado de S. Paulo. O tribunal retomou nesta tarde o julgamento de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito sigiloso, que vem sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro. A existência do “gabinete do ódio” foi revelada pelo Estadão em setembro do ano passado.
O julgamento, que será concluído nesta quinta-feira, serviu para marcar uma união dos ministros em defesa do STF, em frente à escalada de protestos antidemocráticos – no último final de semana, fogos de artifício de militantes bolsonaristas foram disparados em direção à sede do tribunal. Os ministros também fizeram questão de deixar claro que a liberdade de expressão em uma democracia não deve abrir espaço para discursos de ódio e ataques a instituições.
“Não estamos aqui a tratar de cerceamento de liberdades. Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade na democracia. Liberdade de imprensa é artigo imprescindível na cesta básica dos direitos fundamentais, portanto, esses estão assegurados. Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima juridicamente com criminalidade, menos ainda com impunidade de atos criminosos ou que podem vir a ser investigados”, frisou Cármen.
“Democracia guarda-se e mantém-se pela defesa do sistema, não se presta a Constituição a ser morta pela ação de tiranos. A democracia não pode ser deixada em desvalia pela ação de pessoas autoritárias, daqueles que pretendem a morte da Constituição para colocar a sua vontade pessoal. Discursos de ódio, de destruição do Estado democrático, falas de incitação a crime são contrários aos valores de humanidade, da dignidade humana, da pluralidade democrática e não é uma ou outra pessoa que não o suporta, é o sistema constitucional que não o permite. Milícias e organizações criminosas formadas para estilhaçar o sistema democrático não têm espaço nem tutela do direito vigente numa democracia”, completou a ministra.
O inquérito foi aberto em março do ano passado por iniciativa própria do presidente do STF, Dias Toffoli, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Esse processo tem que prosseguir porque temos que matar no nascedouro esses atos abomináveis que vêm sendo praticados contra o Supremo Tribunal Federal”, disse o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Para a ministra Rosa Weber, o inquérito é uma resposta institucional do STF frente aos ataques. “Ataques deliberados e destrutivos contra o Poder Judiciário e seus membros revelam não só absoluto desapreço à democracia e total incompreensão do que ela representa, como também em seu extremo de ameaças graves, configuram crimes previstos em nosso ordenamento jurídico”.
O ministro Alexandre de Moraes citou alguns dos ataques à Corte, entre eles uma publicação de uma advogada ‘incitando o estupro’ de filhas de ministros do STF. “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do stf”, escreveu a mulher, segundoAlexandre.
“Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão, isso é bandidagem, é criminalidade”, comentou o ministro sobre o caso.
Moraes também citou “ameaças seríssimas” encaminhadas pelo Ministério Público de São Paulo, com relação a um “detalhado plano” contra um dos ministros, contendo horário de viagens, vôos, e a rotina que o ministro fazia entre Brasília e São Paulo – “detalhadamente insinuando como deveria ser essa ação”, segundo Alexandre.
E, por 9 a 1, o Supremo decidiu manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na mira do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.
O habeas corpus em favor de Weintraub também tinha como objetivo beneficiar outros investigados no inquérito das fake news – empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal recentemente.