O equivocado comitê da ONU

A recomendação do comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) para que Lula dispute as eleições presidenciais deste ano foi precipitada, na avaliação do Ministério Público Federal. Na última sexta-feira, o Comitê apresentou um documento ao governo brasileiro em que pede para ser permitido ao ex-presidente exercer seus direitos políticos, segundo o UOL divulga hoje. Condenado em segunda instância no processo do triplex e preso há quatro meses, Lula está inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, o PT registrou sua candidatura, mas há inúmeras contestações no TSE.


"Precipitada, a solicitação do comitê de Direitos Humanos da ONU se torna inexequível", disse o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum em seu parecer. Ele apresentou sua avaliação em um recurso em que a defesa de Lula pede ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para que o ex-presidente possa conceder entrevistas na prisão. No documento, o procurador diz que Lula está inelegível não por estar preso, mas por ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


O documento do comitê foi baseado na "premissa equivocada" de Lula estar fora da disputa por estar na prisão. O procurador diz que o comitê não chegou a considerar a Lei da Ficha Limpa ao apresentar o documento: "Essa lei nada tem que possa ser visto como atentatório aos direitos humanos. Ao contrário, representa inequívoca evolução do sistema eleitoral brasileiro, constituindo ainda importante mecanismo de aprimoramento na luta contra a corrupção".


Ele ainda critica o comitê por ter feito o documento sem consultar o governo brasileiro: "Além de violar caros princípios constitucionais, como a independência do Poder Judiciário e o devido processo legal, não é a isso que se prestam os organismos internacionais". O MPF diz que nem o TRF-4 nem a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, detêm competência eleitoral para atribuir o status de candidato ao agravante", o que cabe ao TSE.


Gerum diz ainda que Lula pretende "se distanciar do regime prisional a que qualquer detento deve se submeter. É irônico o fato de Lula, que na sua vida política sempre procurou levantar a bandeira da igualdade social, enfatize sua condição de ex-presidente para obter benefícios muito particulares, sem qualquer previsão legal. É nítido que se considera um preso diferenciado, com direitos que vão muito além àqueles normalmente outorgados aos detentos em geral”.

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