A parte da delação divulgada hoje foi fechada pelo ex-ministro Palocci com a Polícia Federal e homologada pelo desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
Faz parte dos autos de uma das ações penais da Operação Lava Jato contra Lula – em que o ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.
Ao levantar o sigilo, o juiz Sérgio Moro afirmou: “Examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade”.
“Havendo ademais ação penal em andamento, a publicidade se impõe pelo menos no que se refere a depoimento que diz respeito ao presente caso (artigo 7.º, §3º, da Lei nº 12.850/2013.)”, completou o magistrado.
Moro assinalou que ‘caberá aos Juízos perante os quais ele (Palocci) responde a ações penais decidir acerca da concessão ou não a ele de benefícios, o que terá que ser feito, por exemplo, na presente ação penal’.