Maia aproveita viagem de Temer e afrouxa Lei de Responsabilidade Fiscal


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no exercício da Presidência da República em razão da viagem do titular Michel Temer ao Uruguai, sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda na receita. O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data desta terça-feira.


Segundo o Palácio do Planalto, Temer ia vetar, seguindo recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O prazo para a sanção era até o dia 28 de dezembro.


Agora, a lei permite aos municípios receber transferências voluntárias, obter garantia do Estado da União e contratar operações de crédito mesmo sem reduzir as despesas com pessoal acima do limite estabelecido da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo cálculo de técnicos da Câmara dos Deputados, a mudança vai abrir brecha para que pelo menos 1.752 municípios, quase um terço do total do País, descumpram as exigências.

Posts recentes

Ver tudo

PIB surpreende e cresce1,2% no 1º trimestre

A economia brasileira começou 2021 em crescimento, confirmando a melhora de perspectivas para o ano como um todo e aumentando as chances de as perdas causadas pela covid-19 serem recuperadas até dezem

Rejeição a Bolsonaro volta ao recorde de 59%

Pesquisa PoderData, do portal Poder360, realizada nesta semana (24-26.mai.2021) mostra que a reprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro voltou a subir e igualou o recorde de 59%, uma alta de 5

Ministro Salles acusado de facilitar contrabando

Ao autorizar a abertura da Operação Akuanduba na manhã desta quarta, 19, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as investigações da Polícia Federal descortinaram um ‘