Investigação sobre assessor de Flávio continua, decide STF


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira a reclamação do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e devolveu para a primeira instância a investigação que apura movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, informa o blog de Fausto Macedo no Estadão.


Na decisão, o ministro não avançou na análise de um outro pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, que queria a anulação das provas. Ao descartar a reclamação de Flávio Bolsonaro em decisão fundamentada na questão do foro privilegiado, o ministro não entrou no mérito da validade dos documentos coletados na investigação.


Marco Aurélio ressaltou que na época dos fatos apurados pelo Coaf, Flávio Bolsonaro desempenhava o cargo de deputado estadual, tendo sido diplomado como senador apenas em 18 de dezembro. No ano passado o Supremo reduziu o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.


“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual, deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, escreveu o ministro.

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