Governo insiste na nova CPMF, agora de 0,40%


O secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou nesta terça-feira as alíquotas em estudo pelo governo federal do Imposto sobre Pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), informa O Globo.


Segundo ele, cada saque e cada depósito em dinheiro deverão ser taxados com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%. A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo SIndifisco Nacional.


A ideia da equipe econômica é que a contribuição sobre pagamentos substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).


"É uma alíquota de 0,20% no débito e crédito para poder desonerar parcialmente a folha em algo equivalente a um FGTS [7%]", disse ele ao final do evento.


A área econômica do governo avaliou que a tributação atual sobre a folha de pagamentos (patrão e empregado juntos), que soma atualmente 43,5%, é muito acima de outros países da região, como México (19,7%) e Chile (7%), representando um “desestímulo à contratação de mão de obra”.


Por outro lado, o secretário-adjunto da Receita Federal afirmou que a reforma proposta pelo governo deve propor benefícios como ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o reembolso de impostos às pessoas com baixa renda.


A reforma tributária a ser apresentada pelo governo também deve prever a unificação de impostos. O novo imposto deve se chamar Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e unificará PIS, COFINS, CIDE e IPI.


Pela proposta divulgada nesta terça pela Receita Federal, a unificação seria gradual e começaria pela unificação de PIS e COFINS. O novo tributo teria um regime não cumulativo por valor agregado com uma alíquota única de 11%. A CIDE e o IPI seriam incorporados posteriormente.


Há duas propostas de reforma tributária em discussão no Legislativo, uma na Câmara e outra no Senado. A sugestão do governo, quando apresentada, deve ser incluído no texto em discussão na Câmara.


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já declarou que o governo e o Congresso devem tentar elaborar, em conjunto, uma proposta de reforma tributária.


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