O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quinta-feira destaques (sugestões de mudanças) que podem desfigurar completamente o texto-base da reforma da Previdência aprovado na noite de quarta-feira por 379 votos a 131. Isso porque as alterações sugeridas pelos partidos da oposição mexem em pontos centrais da reforma, como a fórmula do cálculo do benefício e o tempo mínimo de contribuição, informa o Estadão.
Há acordo para passar apenas duas alterações ao custo de uma redução de R$ 27 bilhões na economia esperada em dez anos, segundo cálculos do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: alteração nas regras para a aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais e legislativos e mudança na forma como será calculado o benefício das mulheres (veja mais abaixo em detalhes).
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a dizer que o potencial de perda fiscal com esses destaques supressivos alcançaria os R$ 300 bilhões. Por isso, líderes da base trabalham para garantir o quórum necessário para derrotar a oposição nessas votações.
Oficialmente, da forma como foi aprovada, a reforma garante uma economia de R$ 987,5 bilhões em dez anos, dos quais R$ 933,9 bilhões em redução de despesas. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, porém, calcula uma economia menor: R$ 744 bilhões.
Como se tratam de emendas supressivas, caberá ao governo obter os 308 votos necessários para rejeitar a mudança dessas regras no texto. Por isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), optou por uma “retirada estratégica” na noite de quarta para recompor o quórum necessário para proteger o texto-base já aprovado.
Dentre os destaques mais danosos à potência fiscal do texto principal, está o destaque n.º 13, do PT, que suprime do cálculo das aposentadorias o pagamento de apenas 60% da média dos salários após 20 de contribuição, subindo dois pontos porcentuais a cada ano adicional de trabalho. Sem essa regra, o pagamento dos benefícios deverá ser integral para quem contribuir apenas o mínimo exigido na reforma.