O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revogar o impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto. Causou surpresa.
A defesa do ex-presidente pretendia suspender os efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) com base no comunicado do Comitê dos Direitos Humanos da ONU, que defende a presença de Lula nas eleições, informa o blog de Fausto Macedo no Estadão.
Lula foi sentenciado a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por essa condenação em segunda instância, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
De acordo com os advogados do petista, “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.
A decisão de Fachin é surpreendente: há oito dias, ao julgar a elegibilidade de Lula no Tribunal Superior Eleitoral, ele foi o único voto a favor, por entender que o comitê da ONU tem autoridade suficiente para interferir na ordem jurídica brasileira.
No entanto, conforme trecho da decisão divulgado no site do STF, Fachin entendeu que o pronunciamento do comitê da ONU não tem alcance sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou Lula.
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral;
ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”.
Até a noite de ontem a expectativa no Supremo era de que o ministro levasse o tema ao plenário.
Mas ele determinou: “Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se”.
Além do pedido negado por Fachin, a defesa de Lula ainda tem outros dois pedidos de revisão judicial: recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e petição no Supremo contestam a decisão do TSE de negar registro da candidatura de Lula, por 6 votos a 1.