Fachin de novo na rota de Lula


O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender sua inelegibilidade.


Conforme o sistema processual do STF, o caso fica com Fachin "por prevenção". Pela norma interna, cabe a ele analisar casos sobre a Lava Jato que correm em Curitiba. Não há prazo para o ministro decidir se pode analisar o caso individualmente ou levar ao plenário.


O pedido é para suspender a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do tríplex do Guarujá. Lula foi preso no começo de abril para começar a cumprir pena de doze anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os advogados apresentam como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.


A própria defesa havia pedido que Fachin fosse relator e ainda argumentou que, diante da “urgência”, ele poderia suspender a inelegibilidade em decisão individual.


No julgamento sobre a candidatura de Lula no TSE, Fachin foi o único voto a favor da candidatura do ex-presidente por entender que a recomendação do comitê da ONU é vinculante e permitiria a Lula concorrer mesmo preso.

O argumento principal da defesa é o mesmo: a decisão do comitê é de cumprimento obrigatório.

A tese foi rejeitada pelo relator do registro de candidatura, Luís Roberto Barroso, e por mais cinco ministros do TSE.


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