Envolvidos na Lava Jato querem mudar as Leis


Um grupo de parlamentares de partidos implicados nas investigações da Lava Jato pressiona o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação nas próximas semanas projeto que altera as regras de execução penal no Brasil, afrouxando a punição a diversos crimes, incluindo, claro, os de colarinho branco. As informações são da Folha de S. Paulo.


Integrantes do PP — uma das siglas mais implicadas no escândalo da Petrobras e a terceira maior bancada na Câmara—, entre outros partidos, dizem ser essa uma das condições para o apoio a Maia, que tentará a reeleição ao cargo em fevereiro. Questionado se irá colocar o projeto na pauta de votações, o presidente da Câmara respondeu: "Estou estudando o assunto e ouvindo algumas pessoas antes de decidir". Investigado em inquérito decorrente de delação da Odebrecht, ele nega que haja colegas propondo o apoio em troca da votação: "As condições pra votar este e outros projetos são as que possam caminhar em harmonia com os outros Poderes e o Ministério Público."


O futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, disse que a proposta tem vários pontos controversos: "Entendo que a apreciação de projetos de reformas da lei penal deve ser adiada para a próxima legislatura para que o novo governo possa apreciá-los. O PL 9054/17 tem pontos muito problemáticos". Ele cita o caso de progressão de pena antecipada em casos de presos de unidades superlotadas e a exigência de sentença para o reconhecimento de falta grave de um presidiário, o que, segundo ele, pode levar anos: "O projeto pode inadvertidamente implicar a soltura antecipada de presos perigosos e prejudicar a disciplina nas prisões. Confio que o Congresso terá a sensibilidade de aguardar", afirmou Moro, que foi responsável pela Lava Jato até o início do mês.

Sobre os casos de abrandamento de punição a crimes de colarinho branco, nem comentou.

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