Comissão da Câmara aprova o texto-base da Previdência


A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira, por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria, informa O Globo.


Para concluir a votação, os deputados precisarão ainda analisar 17 destaques das bancadas que pedem mudanças no texto. Outros 99 destaques foram protocolados individualmente por parlamentares, mas, provavelmente, serão rejeitados em bloco.


Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.


“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e tivemos 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho.


Na primeira manifestação aos parlamentares da Comissão Especial depois da aprovação do texto-base da reforma da Previdência, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) declarou que a votação é um começo, já que ainda há votações nos plenários da Câmara e no Senado: “É uma etapa, apenas uma etapa".


Ele defendeu a necessidade de inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência: “A meu ver, nós precisamos lutar para que eles entrem na reforma ainda”.


O relator também mencionou a atuação de categorias de servidores públicos, que buscam nessa reta final de votação na comissão especial alterar seus regimes de aposentadoria:


“As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade. Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência”.

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