Centrão quer desidratar ainda mais reforma da Previdência


Antes mesmo do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovada ontem por 48 a 18 votos, os partidos do Centrão começaram a articular nova desidratação da reforma da Previdência na segunda etapa da tramitação do texto no Congresso, na comissão especial que será formada para analisar o conteúdo da proposta, segundo informa o Estadão.


No alvo da tesourada do Centrão – grupo informal formado por partidos como PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade – está a vinculação das regras de aposentadoria proposta aos servidores da União ao funcionalismo de Estados e municípios. Com a retirada da abrangência das regras, as administrações regionais deixariam de economizar R$ 500,8 bilhões em dez anos.


O grupo também quer mexer nas alterações propostas para o abono salarial, aposentadoria rural e BPC (benefício pago a idosos de baixa renda), que representam juntas R$ 228,5 bilhões, cerca de 20% da economia de R$ 1,1 trilhão prevista pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Também está na mira a exigência de 60 anos como idade mínima para professoras se aposentarem (hoje, é de 55 anos no setor público).


Os deputados do Centrão direcionaram a artilharia contra os governadores. Alegam que não vão votar a favor de regras que afetam a vida dos servidores dos Estados, enquanto os governadores criticam a proposta de reforma para seus eleitores.


O aviso foi dado em plenário da CCJ e nos corredores da Câmara. O líder do Podemos na Casa, José Nelto (GO), foi um dos que defenderam a retirada dos Estados da proposta. Segundo ele, o partido também vai querer reduzir o tempo mínimo para aposentadoria de professores.


O PSD cobra a retirada do BPC, das mudanças na aposentadoria rural e da chamada desconstitucionalização da reforma (pela proposta, algumas regras de acesso e cálculo dos benefícios da Previdência deixariam a Constituição e poderiam ser modificadas com a aprovação de projetos, que exigem número menor de votos). O deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que quer ainda estudar as regras de transição para os servidores públicos.


Caminhos da reforma


CCJ da Câmara - Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verifica se o texto respeita princípios constitucionais.


Comissão especial - Discussão por no mínimo onze sessões em comissão especial, que analisa o teor do texto e pode fazer alterações.


Plenário da Câmara - Discussão e votação no plenário na Câmara: são necessários 308 votos (dos 513 deputados) em dois turnos.


CCJ do Senado - Discussão e aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.


Plenário do Senado - Discussão e votação no plenário do Senado: são necessários 49 votos (dos 81 senadores) em dois turnos.


Promulgação - Texto é promulgado pelo Congresso Nacional.


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