A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a constitucionalidade da reforma tributária. O texto recebeu o aval dos parlamentares após uma rápida tramitação, com apoio de partidos do Centrão e da oposição. A proposta segue agora para uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Pela proposta, cinco tributos serão extintos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles será criado um, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), adotado em diversos países.
Essa proposta é de iniciativa da Câmara, deixando assim em segundo plano a reforma do governo, em preparação no Ministério da Economia, de autoria do secretário da Receita Marcos Cintra, favorável à criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF (imposto do cheque).
Enquanto a tramitação da reforma da Previdência teve diversas audiências públicas e atritos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e parlamentares, a tributária teve apenas dois debates. Além disso, nenhum integrante do governo participou das discussões. A única sigla contraria à deliberação da matéria era o Psol. "A tese do Psol é a mesma do governo, de esperar a (votação da reforma) Previdência para depois votar a tributária. Nisso, o Psol e o governo concordam", afirmou o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).
O deputado governista tem criticado a postura da equipe de Jair Bolsonaro, que não tem dado apoio formal ao texto aprovado hoje na CCJ. Sem qualquer acerto com o governo, Maia articulou pessoalmente com partidos do Centrão e da oposição o início da tramitação da reforma tributária na Casa. O parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA), foi apresentado uma semana após sua escolha para o cargo. Maia tem confidenciado a aliados que a reforma tributária é tão importante quanto a da Previdência e que essa pauta terá a "digital" da Câmara.
A proposta foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), sem qualquer alarde, em 3 de abril. O texto tem como referência proposta desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), cujo principal executivo é o economista Bernard Appy. Ele e Maia têm uma boa relação e discutem o tema desde que o parlamentar carioca chegou à presidência da Câmara.