Câmara desafia Governo e engessa o orçamento

O governo sofreu na noite de ontem importante derrota após a Câmara aprovar, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras, informa o Estadão. A votação foi um recado dos deputados para o Palácio do Planalto. Insatisfeitos com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de não negociar com partidos, líderes de várias siglas decidiram emparedar o governo.

Em uma hora, numa votação relâmpago, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para conseguirem essa rapidez, deram sinal verde a um requerimento de quebra de interstício, permitindo que o Legislativo pulasse o intervalo regimental de cinco sessões, necessários para uma PEC passar na Casa. Foram 448 votos em primeiro turno e 453 no segundo. Houve votos favoráveis até mesmo no próprio PSL, o partido de Bolsonaro. A proposta seguirá para o Senado, onde o presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disse ser favorável ao texto.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi um dos 453 deputados que votaram a favor da emenda à Constituição (PEC) 2/15. Eduardo lembrou que ele e o pai foram favoráveis ao projeto em 2015, quando foi apresentado e acabou ficando parado. Na ocasião, os dois eram oposição ao governo Dilma Rousseff (PT).

“Nunca foi pauta do governo Bolsonaro fazer o Legislativo de refém através de emendas orçamentárias", escreveu Eduardo nesta quarta:"Quando deputado, Jair Bolsonaro apoiou a PEC do orçamento impositivo. Mantemos a coerência. Vitória do Legislativo e da independência entre os poderes."