Bolsonaro livre da denúncia de racismo


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 a 2, rejeitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, pelo crime de racismo. O julgamento foi concluído com o voto decisivo do presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes.


O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia de Bolsonaro começou no dia 28 de agosto, antes do atentado em Juiz de Fora contra o candidato, mas foi interrompido na época por um pedido de vista de Alexandre de Moraes.

Dos cinco ministros da Primeira Turma, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram a favor do recebimento da denúncia e da abertura de uma ação penal contra o parlamentar.


Por outro lado, os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram contra o recebimento da denúncia.


“Não tenho dúvida sobre a grosseria, a vulgaridade, o total desconhecimento da realidade nas declarações que foram feitas pelo denunciado (Bolsonaro). Quando se refere de maneira pejorativa, crítica, uma crítica ácida, grosseira, vulgar, desconhece a realidade dos quilombos”, disse Moraes. Porém, "não me parece que caracterizam essas frases, por piores que tenham sido, a incitação à violência física e psicológica contra negros, refugiados e estrangeiros, o que, aí sim, caracterizaria discurso de ódio e, aí sim, estaria fora dos limites da imunidade [parlamentar]".


Bolsonaro é réu em duas ações penais no STF por injúria e incitação ao crime de estupro. Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".

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