O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira dois decretos que flexibilizavam o porte de armas e munições no Brasil, em meio a um embate com o Congresso Nacional sobre o tema. Ele recuou da medida e editou três novos decretos, que entraram em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o jornal Valor Econômico. A publicação traz também uma mensagem encaminhando ao Congresso um projeto de lei com as mudanças que Bolsonaro deseja fazer na legislação sobre o tema.
O movimento ocorre logo depois de o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ter informado aos líderes partidários no Senado que Bolsonaro revogaria os decretos. Pela manhã, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, havia negado a revogação. A medida foi rejeitada pelo Senado na semana passada e o Planalto vinha negociando com os parlamentares para evitar uma nova derrota.
Ontem, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSLSP), já sinalizava a estratégia em gestação no Planalto de editar um novo decreto flexibilizando as regras apenas para colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, e enviar um projeto de lei ao Congresso com os pontos mais polêmicos.
Após reunião com Bolsonaro no Planalto, ela disse que muitos colegas de Parlamento concordavam com a flexibilização, mas ficaram descontentes com a forma com a qual Bolsonaro encaminhou o assunto. Um dos três novos decretos estabelece regras para caçadores, colecionadores e atiradores. Um segundo regulamenta a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Os outros dois estipulam normas sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a flexibilização da posse e do porte de armas é um assunto muito difícil, com posições antagônicas, e o governo entendeu que o melhor caminho seria revogar o decreto anterior de Bolsonaro e atuar apenas sobre os pontos em que não há controvérsia.
Segundo Maia, apesar dos decretos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve votar na quarta-feira projetos de lei com as regras para os colecionadores, caçadores e atiradores (CAC) e para a posse de arma do proprietário rural. Isso é importante, afirmou, para dar garantia a quem é favorável as mudanças que um outro governo assuma no futuro e revogue as medidas também por decreto.